Turma do TST debate competência para executar Seguro de Acidente de Trabalho

Na última sessão (dia 14 de abril) da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os ministros

Trabalhador que tinha de usar banheiro sem porta ganha indenização por danos morais

O incubatório de aves deverá indenizar moralmente em mais de 1,7 mil reais o trabalhador obrigado a tomar banho antes da jornada trabalhista e box sem portas

JT defere diferenças salariais a caixa que acumulava função de vendedor

A Turma manteve a decisão que condenou a ótima a pagar as diferenças salariais da função de vendedor ao caixa, apenas limitando o tempo do contrato trabalhista em que efetivamente ocorreu o acúmulo de funções

Não-contratação após aprovação em processo seletivo motiva indenização

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

Juíza declara nulidade do contrato de locação de veículo usado para mascarar salário

Juíza entendeu que nada impede a locação entre empregado e empregador, desde que não configure fraude a direitos trabalhistas, o que não é o caso

Serralheiro que sofreu acidente enquanto trabalhava como motorista será indenizado

Trabalhador será indenizado em R$ 5 mil reais por danos morais em razão de acidente ocorrido enquanto exercia função paralela

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Família de engenheiro que morreu depois de comer comida estragada fornecida pela empresa será indenizada

Perícia médica reconheceu a relação entre a ingestão da comida contaminada e a morte do empregado

"Cuidadora" sem patrão definido terá seu processo reanalisado pela primeira instância

Reclamante que trabalhou por longos anos como cuidadora de uma paciente em coma teria sido dispensada após Cooperativa Paramédica ter assumido o atendimento

Mantida estabilidade para empregado que omitiu lesão anterior a acidente de trabalho

A empresa alegava que o empregado já estava lesionado antes do acidente de trabalho.

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

Trabalho realizado em estabelecimento prisional.

Cobrança. Preso. Remuneração. Remição da pena.

Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional

Empresa deverá contratar o mínimo de dois e o máximo de cinco aprendizes com funções especificadas na decisão

12ª Câmara mantém sentença que reconhece contrato de experiência e não de safra para trabalhadora

A sentença original deixou claro que a trabalhadora não poderia alegar desconhecimento da natureza do contrato, uma vez que lançou sua assinatura no referido documento.

É assegurado salário-maternidade durante o período de graça

Apelante exerceu atividade laboral urbana no período de 12/05/2008 a 10/09/2009, fazendo jus ao salário-maternidade em razão do nascimento de sua filha

Cliente que perdeu cartão e não notificou a Caixa deverá arcar com prejuízo

Correntista da CEF que perdeu o cartão e só notificou o banco após ter R$ 5,5 mil subtraídos de sua conta não terá direito à indenização

É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo

Por fim, a magistrada registrou que não é necessária a devolução das parcelas previdenciárias eventualmente recebidas pela autora por força de decisão administrativa, em virtude do caráter alimentar do benefício previdenciário e do recebimento de boa-fé

Sentença é anulada porque vítima não reconheceu autor do crime

A sentença foi anulada por falta de fundamentação